• quarta-feira , 20 fevereiro 2019

Senadores recuam e “CPI da Lava Toga” pode ser arquivada

Tasso Jereissati e Katia Abreu retiraram o apoio à comissão; se assinaturas não forem repostas, a proposta será arquivada no Senado

Senado: Pedido para instauração da CPI não tem o mínimo de assinaturas necessário (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Brasília – A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito(CPI) contra o “ativismo judicial” em tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, não tem mais as assinaturas necessárias para ser instalada no Senado Federal. Dois parlamentares retiraram, nesta segunda-feira, 11, o apoio que haviam dado à investigação, sugerida pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE). Caso ele não consiga “repor” essas assinaturas, a CPI deve ser enterrada de vez.

Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO). Segundo o Broadcast Político apurou, a senadora conversou com o ministro Gilmar Mendes por telefone antes de retirar a assinatura e informou que a CPI, tal como proposta, não contava com o seu apoio. Para Kátia, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País.

Agora, o senador Delegado Alessandro Vieira precisa correr para conseguir outras duas assinaturas. Caso isso não aconteça, a Mesa Diretora pode fazer a leitura e decretar que, sem os 27 apoios necessários, o pedido está arquivado. Neste caso, o parlamentar precisaria reiniciar a coleta de assinaturas novamente, se quiser insistir na proposta de investigação.

Ainda assim, as chances da CPI ser instalada, no entanto, são mínimas. Isso porque o regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado pode enxergar improcedência no objeto da comissão parlamentar.

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