• terça-feira , 18 setembro 2018

Ordens para pagar pensão alimentícia crescem 10% no DF, aponta Tribunal de Justiça

Entre janeiro e julho deste ano, foram autorizados 4.187 pedidos. Veja o que dizem as regras sobre a obrigação.

Criança de colo em Brasília (Foto: Reprodução/TV Globo)

O número de concessões de pensão alimentícia cresceu 10% no Distrito Federal, apontam dados do Tribunal de Justiça. Entre janeiro e julho deste ano, foram autorizados 4.187 pedidos. No mesmo período do ano anterior, foram concedidas 3.730 pensões alimentícias.

No entendimento da presidente da Comissão de Direito das Famílias, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Liliane Marquez, o aumento está ligado ao maior acesso à informação, mas também à crise econômica.

“Está pesando no bolso de quem está pagando e está diminuindo o valor para quem tá recebendo, em razão do aumento diário [do custo de vida]. A pensão alimentícia não engloba só alimentos. É saúde, vestuário, educação, lazer, condomínio, transporte, telefone. Então são coisas que sobem no dia a dia.”

Até julho deste ano, foram feitos 1.121 pedidos de revisão de pensão. Quem não tem condições de pagar um advogado pode procurar a Defensoria Pública, a OAB ou núcleo de práticas jurídicas em faculdades.

Consciência

Do salário do servidor público Edson Charles, 37% vão para duas pensões. Uma filha tem 25 e é formada em física. O outro, de 20, estuda na Universidade de Brasília (UnB). Só que ele diz que vai manter o compromisso até os dois estarem empregados.

“Eu sei que tem pais que falam: ‘Ah, aquela ex-mulher está tirando o meu couro com a pensão alimentícia’. Só que o meu pensamento não é esse. A minha responsabilidade é minha dignidade em relação a ser pai. É o que eu falo para todos: eu sou ex-marido, mas não ex-pai”, disse.

A presidente da Comissão de Direito das Famílias, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Liliane Marquez (Foto: Reprodução/TV Globo)

Na lei

A pensão alimentícia está prevista na legislação desde 1968 e o direito é garantido ainda dentro do útero. Ou seja, se a grávida comprovar na Justiça que um determinado homem é pai da criança, ela pode entrar com ação pedindo alimentos específicos para gravidez ou ajuda no pagamento do plano de saúde, por exemplo.

A pensão é obrigatória até os 18 anos e pode chegar aos 24 em caso de pagamento de faculdade. Atrasar um dia sequer é sinônimo de prisão. Basta que o responsável pelo filho acione a Justiça.

Quando o atraso é superior a 90 dias, aí os bens são penhorados para arcar com os pagamentos. Enquanto a dívida não é paga, o devedor pode ser negativado e ver a conta ser bloqueada.

“Na pensão alimentícia, não existe um percentual fixo. Por lei, é o binômio necessidade e possibilidade. Ou seja, é a necessidade de quem vai receber e a possibilidade de quem vai pagar, lembrando que o valor pode ser revisto a todo momento. Basta que haja uma alteração na situação de quem está recebendo ou pagando”, explica Liliane Marquez.

Fonte: G1 DF

Veja Também