• quinta-feira , 17 janeiro 2019

O imposto único continua uma má ideia

Ficou provado que incidências tributárias sobre transações financeiras causam inúmeros problemas

Empresários que estiveram com Paulo Guedes, o futuro superministro da Economia, disseram à imprensa que ele estaria apoiando a instituição do imposto único sobre transações financeiras. Seriam eliminadas todas as formas atuais de tributação.

Prefiro acreditar que se trata de má interpretação da conversa, que devem ter sido estimuladas pela presença, nas reuniões, do economista Marcos Cintra, o idealizador da proposta do imposto único. Lançada em 1989, a ideia encantou empresários e ainda hoje influencia mentes menos familiarizadas com questões tributárias.

O imposto único apareceu como uma mágica que livraria o setor privado das complexidades do sistema tributário brasileiro. Cobrado apenas nas transações, com alíquota de 3% sobre cada crédito e débito em conta-corrente, a novidade dispensaria a complexa teia de obrigações acessórias relacionados aos atos de pagar tributos. Permitiria extinguir a Receita Federal e dispensar todos os fiscais de tributos na União, nos estados e nos municípios. Seria um imposto indolor, a salvação da lavoura.

Sucede que as coisas não são tão simples assim. A ideia não é original. Foi proposta por um economista americano e examinada por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. Ouvido, o Federal Reserve, o banco central, emitiu parecer francamente desfavorável à proposta, que teve o destino que merecia: o arquivo das ideias inviáveis.

Alguns países, inclusive o Brasil (CPMF), criaram incidências tributárias sobre as transações financeiras, mas desistiram. Ficou provado que esse imposto causa inúmeros problemas, principalmente o de concentrar toda a carga tributária nas transações financeiras, o que provocaria elevação de juros e outras ineficiências. É uma incidência em cascata, isto é, incide sobre ela mesma inúmeras vezes. Isso acarreta novas distorções. Será impossível desonerar o imposto nas exportações, reduzindo a nossa competividade.

Uma das ilusões criadas pela ideia foi a de que somente os que têm conta em banco, principalmente os ricos, é que pagariam o imposto único. Não é verdade. O imposto incidiria sobre transações que envolvem todos os produtos e serviços, inclusive alimentação, saúde e transportes. Os pobres seriam onerados proporcionalmente mais do que os não-pobres, pois pagariam o imposto numa proporção maior de sua renda.

Finalmente, o imposto único seria contrário à Federação, pois toda a arrecadação ficaria a cargo da União, que repassaria uma parte aos estados e municípios. Pode-se argumentar que a proposta é inconstitucional, pois afeta uma cláusula pétrea da Constituição, qual seja a que garante que a Federação será preservada.

Há muitos outros argumentos contra a proposta do imposto único, mas apenas estas são insuficientes para mostrar que se trata de uma má ideia, que dificilmente merecerá o apoio de pessoas lúcidas como Paulo Guedes. Fonte: Portal Veja

 

Veja Também