• quinta-feira , 14 dezembro 2017

MPC recomenda que Polícia Civil do DF nomeie aprovados antes de novo concurso

Recomendação foi feita ao Tribunal de Contas; pedido de apuração faz referência ao concurso de 2013, que teria deixado de contratar 217 candidatos reservas. Polícia Civil confirma pedido de abertura de novo edital.

Fachada da sede da Polícia Civil do DF (Foto: TV Globo/Reprodução)

O Ministério Público de Contas (MPC do DF) pediu que o Tribunal de Contas apure o pedido de abertura de um novo concurso público proposto pela Polícia Civil ao governo do Distrito Federal. O argumento, publicado na quarta-feira (29), é de que o procedimento que prevê um novo edital foi feito antes da contratação de 217 candidatos que compõe o cadastro reserva da seleção anterior, em 2013.

O concurso, realizado há quatro anos, previa 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para o chamado cadastro de reserva. A validade da seleção é até junho do próximo ano.

No entendimento do MPC, os candidatos ainda não nomeados correm risco de ser “preteridos com a abertura de um novo concurso” e, por isso, recomenda a suspensão dos trâmites do novo certame até apuração efetiva da questão.

“O fato de o cadastro reserva não ter sido suficiente sequer para recompor o antigo quadro efetivo policial e muito menos preencher as 2 mil vagas criadas […] permitiria que os 217 candidatos, aprovados da primeira fase do concurso […] fossem chamados para o curso de formação.”

Ao G1, a direção da Polícia Civil confirmou o envio ao GDF, de um procedimento administrativo que prevê a contratação de policiais, mas não confirmou à reportagem quando este pedido foi feito.

Em outubro, a Polícia Civil informou que o quadro da instituição é composto por 4.606 servidores, em sua maioria agentes de polícia e delegados. O número é inferior ao preconizado por uma lei distrital de 1993, que determinava 5.940 funcionários para a então população, de 1,6 milhão. O salário inicial da categoria é de R$ 7,5 mil.

Atendimento reduzido

Desde 2016, os policiais civis pedem equiparação de reajuste com a Polícia Federal – que foi beneficiada com 37% de aumento, parcelados em três anos. Para reivindicar o reajuste, os policiais têm reduzido o atendimento e feito operação padrão.

Com a medida, agentes registram apenas flagrantes e ocorrências criminais. Investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências ocorrem de forma mais restrita. De acordo com o sindicato, o objetivo é denunciar o acúmulo e a sobrecarga de funções.

Desde que assumiu o comando do Executivo local, em 2015, Rollemberg nega conceder reajuste a servidores do governo. O último relatório mostra que o governo gastou 47,19% do que arrecadou só para pagar servidores, entre maio de 2016 e abril deste ano. Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015.

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