• quinta-feira , 16 agosto 2018

Liminar cai, e Polícia Civil do DF pode voltar a emitir carteiras de identidade

Tribunal de Contas suspendeu decisão que barrava assinatura de novo contrato. Serviço está parado desde o dia 5; corte diz que prejuízo à população supera dano ao erário.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal revogou, na tarde desta quinta-feira (14), a decisão liminar (provisória) que impedia a Polícia Civil de emitir carteiras de identidade na capital. Com a nova sentença, a corporação fica autorizada a assinar contrato com a empresa que vai produzir os documentos.

Segundo os conselheiros, a mudança vem do entendimento de que, mesmo havendo irregularidade no contrato, o prejuízo causado à população poderia superar o dano aos cofres públicos.

Em nota, a Polícia Civil informou que “já organiza um mutirão interno para solucionar todas as pendências de impressão de RGs”. O prazo para a conclusão desse mutirão não foi informado.

O serviço tinha sido interrompido no último dia 5, quando o contrato emergencial entre a Polícia Civil e a empresa terceirizada, com validade de 180 dias, chegou ao fim. Com a nova decisão, a corporação ainda terá que processar toda a papelada do novo contrato.

“Foi encerrado na segunda (4) e o Tribunal de Contas [do DF], através de uma representação da empresa que saiu, solicitou que suspendesse [as emissões] até que avaliasse o contrato”, explicou, naquele momento, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Arnaldo Fonentelle.

Análise continua

De acordo com o Tribunal de Contas, a permissão para a assinatura do contrato não significa que o processo foi encerrado. Nas próximas semanas, a corte continuará a analisar a regularidade do contrato com a nova empresa.

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