• sexta-feira , 18 janeiro 2019

Lei de Uso e Ocupação do Solo será votada na CLDF em 4 de dezembro

Mudanças foram reapresentadas aos deputados distritais nessa segunda-feira (12/11). Emendas podem ser apresentadas até 23 de novembro

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deve ir ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 4 de dezembro. A data foi aventada nessa segunda-feira (12/11), durante apresentação aos deputados distritais das mudanças realizadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) no projeto, feita pelo chefe da pasta, Thiago de Andrade.

O prazo para que os parlamentares apresentem emendas à Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) se encerra no dia 23 deste mês.

O projeto foi protocolado em novembro de 2017 e, desde então, foram realizadas 32 reuniões, dentro e fora da Câmara Legislativa, com a participação de moradores das regiões administrativas e técnicos da área. O Governo do Distrito Federal realizou 24 audiências nas cidades, além de três reuniões gerais e 64 setoriais.

“É importante votar esse projeto ainda em 2018, concluindo a discussão que se estende por anos, uniformizando as regras de uso e ocupação do tecido urbano do DF. Cerca de 90% das pessoas que moram aqui estão nessa situação, em plena capital do país”, defendeu a presidente da CAF, Telma Rufino (Pros).

Um fórum de discussão da Luos será realizado no dia 26 de novembro para debater os últimos ajustes, antes de a matéria ir à votação.

 

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