O Ministério de Minas e Energia pediu a inclusão de R$4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos “caso se faça necessária” a nova empresa pública
O governo Bolsonaro pode criar uma nova estatal como parte de seus planos para privatizar a Eletrobras , maior elétrica da América Latina, segundo documentos divulgados na noite de terça-feira pela empresa ao mercado.
O Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão de 4 bilhões de reais no orçamento de 2021 para prever recursos “caso se faça necessária” a nova empresa pública, de acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa.
O documento, assinado pela secretária-executiva da pasta Marisete Pereira, destaca que o projeto de lei que propõe a desestatização prevê criação de uma estatal que ficaria com ativos como a usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além de programas de governo no setor elétrico.
“Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 5.877 de 2019 (da privatização) até 2021, a previsão de tais recursos na referida lei Orçamentária se faz indispensável”, afirma o ofício, ao ressaltar que o lançamento da nova empresa só aconteceria em caso de aprovação da proposta para a Eletrobras.
Pela Constituição brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, enquanto a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai e também não poderia ser privatizada.
O governo prevê levantar cerca de 16 bilhões de reais com a privatização da Eletrobras, que aconteceria por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolveria pagamento de outorgas à União. A operação poderia ser realizada no primeiro semestre de 2021, caso o projeto de lei seja aprovado pelos parlamentares ainda neste ano.