• segunda-feira , 18 fevereiro 2019

Fiscais avaliam que Bolsonaro usou a ‘indústria da multa’ contra a Vale

Infração de 250 milhões aplicada extrapolou a lei, entendem técnicos

Presidente Jair Bolsonaro sobrevoa região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) – 26/01/2019 (Isaac Nóbrega/PR)

 

Um grupo de fiscais de órgãos ambientais do governo entende que o governo Bolsonaro, ao aplicar uma multa de R$ 250 milhões a Vale, por conta de Brumadinho (MG), recorreu à indústria da multa, tão condenada pelo presidente eleito durante sua campanha eleitoral.

Na visão deles, foi uma opção midiática.

Isso porque o Ibama usou vários incisos de um mesmo artigo, o 62 do decreto 6514, para chegar a esse valor.

O máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais é infração de R$ 50 milhões.

Usaram cinco incisos para descrever  o mesmo ato.

No jurisdiquês o nome dessa contabilidade é “bis in idem”. É o que circula nos grupos de fiscais ambientais. Fonte: Veja

 

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