A deputada Júlia Lucy destaca não haver um mapeamento oficial, mas aponta Águas Claras como localidade mais prejudicada, com 12 unidades abandonadas

Aprovado nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 1.542/2020, da deputada Júlia Lucy (Novo), estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 13 votos favoráveis, e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o projeto, o governo poderá até retomar imóveis abandonados, públicos e privados, que causem deterioração urbana. O texto define como deterioração urbana: I – a poluição e degradação ambiental; II – a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; II – a exposição da população a riscos de desastres; IV – a ocorrência de fatores causadores de zoonoses; V – a ociosidade urbana, e VI – o aprofundamento de vulnerabilidades sociais

A política prevê que o imóvel abandonado poderá ser considerado bem vago quando: I – não se encontre em posse de seu proprietário ou de outrem; II – o proprietário não esteja satisfazendo suas obrigações fiscais. Neste caso, o DF poderá iniciar processo administrativo a fim de declarar um imóvel abandonado como bem vago.

“Ainda que não exista um mapeamento oficial, é de conhecimento público que o Distrito Federal sofre com prédios abandonados e construções inacabadas, com a maior incidência na Região Administrativa de Águas Claras, sendo 12 unidades, que acabam por trazer impactos negativos para a vizinhança, como doenças, insegurança e desvalorização dos imóveis circundantes, dentre outros infortúnios. Diante disso, este projeto de lei busca aprimorar normas que permitam ao Poder Público tomar medidas de intervenção a quem, ao abandonar o imóvel, contribua para a degradação urbana”, justificou a autora do projeto.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

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