• quinta-feira , 15 novembro 2018

Desembargador pede vistas e adia decisão sobre reajuste de passagens no DF

Por ora, placar tem um voto favorável pela volta da tarifa de antes. Três desembargadores têm de votar.

Ônibus na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: TV Globo/Reprodução)

O desembargador José Divino, da 6ª Turma Cível, pediu vistas no processo que julgava nesta terça-feira (27) a decisão do governo de aumentar, em janeiro de 2017, o preço das passagens de ônibus e de metrô no Distrito Federal. Com isso, não há prazo para uma decisão final sobre o assunto.

O julgamento foi interrompido depois que o relator do caso, Carlos Rodrigues, votou pela derrubada do decreto do governo que aumentou as tarifas. Na prática, ele é favorável à volta dos preços de antes.

Para decidir pela derrubada do preço das passagens, são necessários votos de apenas mais um dos três desembargadores da Turma.

A outra desembargadora, Vera Andrighi, disse que iria esperar o fim do pedido de vistas para votar. Em caso de empate, são convocados mais dois magistrados para resolver o impasse.

O caso

Os magistrados se debruçam sobre um recurso do governo contra uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que já tinha entendido que o decreto que reajustou os preços era ilegal.

No entendimento do governo, foram respeitados todos os trâmites jurídicos. Por isso, defende a manutenção do reajuste.

Os pedidos que cobram a derrubada do reajuste dizem que o Palácio do Buriti aumentou as passagens sem consultar o Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC). Uma lei distrital de 2007 diz que o órgão precisa ser ouvido antes de a medida ser aplicada.

Também argumenta que não foram feitos estudos prévios e nem houve consulta à Câmara Legislativa antes da determinação do decreto.

Preços

Pelo decreto do governador Rodrigo Rollemberg, os valores das passagens passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT; de R$ 3 para R$ 3,50 em linhas metropolitanas “curtas”, e de R$ 4 para R$ 5 no restante das linhas, além do metrô. As novas tarifas estão entre as mais caras do país.

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