• terça-feira , 20 novembro 2018

Decisão do STF reacende debate sobre derrubadas na orla do Lago

 Ao manter a constitucionalidade de artigo do Código Florestal, Corte abre margem para nova discussão

Dênio Simões/Agência Brasília

 

Os moradores do Lago Sul que reclamaram da derrubada de cercas e construções às margens do Lago Paranoá nos últimos dois anos consideraram uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) como um gol de honra. No último dia 28, a Corte manteve a constitucionalidade do artigo 62 do novo Código Florestal, que versa sobre o limite de preservação das áreas ao redor de corpos hídricos usados para geração de energia e abastecimento.

“Desde o início nós fomos à Justiça e clamamos por esse código florestal, mas fomos ludibriados pelo Governo de Brasília, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça”, esbraveja o presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), Marconi de Souza.

Na visão dele, isso muda a interpretação da área de preservação ao redor do Lago e, se levada em consideração antes, poderia ter evitado as derrubadas. O próprio admite, porém, que não há possibilidade de reaver o espaço desobstruído, mesmo após a decisão do STF, pois trata-se de área pública.

Souza reconhece, portanto, que as derrubadas aconteceram em terrenos não particulares, mas sua reclamação é quanto à falta de sensibilidade do governo. “Abriram tudo, deixaram os escombros lá jogados e isso criou insegurança”, denuncia. Segundo o presidente da Alapa, tentar implementar diversão e lazer nos trechos próximos a áreas residenciais da orla é “piada”.

“Criaram os clubes, restaurantes, que é a forma de o pessoal frequentar sem prejudicar os moradores”, critica, alegando também que existem áreas abandonadas da margem do Paranoá que poderiam servir melhor ao propósito.

Democratização

Outra associação similar e também chamada Amigos do Lago Paranoá, porém, favorável à desobstrução da orla, discorda do ponto de vista de Marconi de Souza. O representante desta entidade, Guilherme Scartezini, acredita que lugares com o padrão do Pontão do Lago Sul, cujos preços estão acima das possibilidades daqueles de baixa renda, continuarão a manter o status elitizado da orla. Portanto, quanto mais acessos e quanto mais oferta de “quiosquinhos de cachorro-quente” e paradas de ônibus, melhor.

“Dos cerca de 90 km de orla, 30 km são urbanizáveis e eles foram dividos em três partes. Uma delas já foi urbanizada pelo próprio governo, que é o trecho entre o parque Asa Delta até a Ponte das Garças, dando a volta pela Península dos Ministtros”, comenta Scartezini, em referência ao projeto Orla Livre, que promove uma concorrência internacional na tentativa de ocupar a margem.

O STF não tocou na questão da desobstrução do Lago Paranoá em nenhum momento da decisão proferida em 28 de fevereiro. A interpretação acerca do que a rejeição da inconstitucionalidade do artigo 62 vai provocar, portanto, ainda é analisada pelo governo e pelas entidades interessadas.

Versão oficial

O secretário-adjunto da Casa Civil do DF, Fábio Pereira, garante que a decisão do STF não interfere na ação do Governo e muito menos dá direito aos moradores a reivindicar novamente os terrenos. “A desobstrução da orla foi a retirada de ocupações irregulares em área pública, então mesmo sem a decisão o Poder Público poderia agir”, assegura.

Segundo ele, o órgão ainda estuda como a manutenção da constitucionalidade do artigo 62 afeta a cidade, mas o governo, “em momento algum esteve preocupado com essa questão”. “Cabe ao Poder Judiciário local verificar se há influencia”, conclui o secretário-adjunto.

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