• sábado , 20 janeiro 2018

Com suspeita de sobrepreço em contrato, Justiça do DF retém R$ 1,9 milhão do SLU

Valor é relativo à diferença em relação a uma proposta mais barata feita por outra empresa, que também tentou ser contratada, mas foi desclassificada. SLU diz não ter sido notificado.

Funcionários do SLU recolhem lixo em área comercial de Brasília (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

A Justiça do Distrito Federal mandou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) depositar em uma conta judicial R$ 1.971.807,03 que seriam pagos à empresa Sustentare. O valor é relativo à diferença em relação a uma proposta mais barata feita por outra empresa, que também tentou ser contratada, mas foi desclassificada.

A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública é desta terça-feira (19) e tem caráter liminar (provisório). Em nota, o SLU informou que ainda não foi informado oficialmente da decisão. A Sustentare Saneamento disse que vai recorrer da decisão e que “confia na segurança jurídica do contrato firmado com o SLU”.

Os serviços mencionados no processo são referentes a varrição, coleta e transporte de lixo. Atualmente o GDF paga R$ 17,1 milhões para isso. Mesmo oferecendo valor quase R$ 2 milhões mais baixo do que este, pelos mesmos serviços, a empresa Cavo não foi selecionada. Ela deveria fornecer um atestado demonstrando experiência para operar usinas de compostagem.

O atestado foi aceito em um primeiro momento. No dia seguinte, no entanto, foi inabilitada pelo SLU, que à época tentava fazer uma contratação emergencial, uma vez que o contrato em vigor – também com a Sustentare – estava vencendo.

Para a juíza, porém, os documentos apresentados “comprovam que a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa atende os requisitos para operação de usina de triagem e compostagem, ainda que não o seja nos quantitativos mínimos exigidos”.

O depósito na conta judicial é para garantir que seja possível reparar o problema ao final do processo, se ficar comprovado que houve irregularidade.

“Eventual declaração de nulidade do contrato ao final do processo poderá não ter utilidade se esse estiver finalizado e os pagamentos realizados”, considerou a juíza.

Ao fim do processo, o dinheiro pode voltar aos cofres públicos, ser destinado a uma área específica ou mesmo ser pago à Sustentare – caso seja comprovado que não houve ilícito.

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