• sábado , 20 janeiro 2018

Câmara do DF deve votar Orçamento 2018 nesta terça e chamar ‘sessão extra’ em janeiro

Emenda para usar R$ 1,2 bilhão do Iprev só será analisada após as festas de fim de ano; ainda não há consenso. Sessão extraordinária não gera custo extra; orçamento é pré-requisito para recesso.

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante discussão da Lei Orçamentária de 2018 (Foto: Letícia Carvalho/G1)

Deputados distritais firmaram um acordo nesta segunda-feira (18) para aprovar o Orçamento de 2018 do Distrito Federal e garantir o recesso do fim do ano. O texto-base do orçamento deve ser votado nesta terça (19), e o ponto mais polêmico – o remanejamento de R$ 1,2 bilhão em verbas que iriam para o Iprev – só deve ser analisado em janeiro.

Como a base aliada do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) cobrava a urgência do tema, o colégio de líderes decidiu convocar uma sessão extraordinária em 15 de janeiro. Os parlamentares afirmaram que essa reunião não terá custo adicional, e que não há garantia de que o crédito seja aprovado.

“Na reunião [desta segunda], não analisamos o mérito. O que decidimos foi votar o orçamento, e fechar um compromisso de suspensar o recesso para avaliar essa emenda em 15 de janeiro. Eu, pessoalmente, avalio que não há urgência. Como foi feito o acordo, me sujeito a ele”, diz o deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

Para que a sessão extraordinária seja efetiva, a Câmara do DF terá de contabilizar a presença de, pelo menos, 13 dos 24 deputados distritais. Com esse número em plenário, a votação pode ser aberta e, aí, o governo precisa ganhar por maioria simples entre os presentes.

A briga pela emenda

Na última quarta (13), durante o esforço concentrado dos distritais para aprovar projetos e dar início ao recesso, a discussão ficou travada no último item da pauta – o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018. Isso porque, às vésperas da votação, o Palácio do Buriti “se lembrou” de cerca de R$ 1,2 bilhão que não tinham destinação certa para o ano que vem.

O valor corresponde ao que, em 2018, seria usado originalmente para cobrir um rombo na aposentadoria dos servidores públicos. Com a reforma da Previdência aprovada em novembro, os fundos foram unificados, o déficit foi coberto pelo superávit do Iprev e o dinheiro reservado para isso ficou disponível.

Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

 

O problema, segundo deputados de oposição a Rollemberg, é que o Palácio do Buriti decidiu alterar essa destinação em cima da hora, e cometeu erros ao enviar a proposta à Câmara Legislativa.

“Muita coisa ali tinha problemas técnicos graves. A rigor, o governador teria que mandar uma mensagem à Presidência da Casa, e não um ofício trocado entre secretários. E depois, veio dizer que teria que votar de qualquer jeito. A votação é por diálogo, e não por ameaça”, afirmou o deputado Robério Negreiros (PSDB).

Na quinta (14), quando os distritais se reuniram para tentar votar o Orçamento pela segunda vez, Negreiros abriu fogo contra o líder do governo, Agaciel Maia (PR), com termos como “sonso, parlapatão e mimado”. Segundo ele, a condução de Agaciel no processo era uma tentativa de atropelar a análise do tema.

Em resposta, na sexta, Agaciel disse que “não iria se rebaixar” e que “todo mundo sabe quem é o deputado Robério Negreiros”.

Última tentativa

Toda essa discussão aconteceu porque, na quarta, a emenda foi rejeitada em plenário. A votação empatou em 10 a 10 e, no voto de Minerva, o presidente Joe Valle (PDT) derrubou a proposta do Palácio do Buriti.

Com isso, pelas regras da Câmara Legislativa, o tema não pode ser avaliado novamente em 2017. Mesmo que houvesse um acordo para aprovar a emenda e liberar os R$ 1,2 bilhão do Iprev, a proposta só poderia voltar à pauta em 2018.

Quando os deputados se reunirem em 15 de janeiro, terão de votar uma proposta diferente – um crédito suplementar ao Orçamento de 2018, que já deverá ter sido sancionado. Se o texto for rejeitado, o tema volta a ser proibido, “congelando” o recurso até o fim do ano.

“O governo vai mandar essa emenda e nós vamos reavaliar. A princípio, pelos antecedentes de erros do governo nesses encaminhamentos, teremos que avaliar direitinho”, diz Raimundo Ribeiro.

O Palácio do Buriti tenta remanejar o montante de R$ 1,2 bilhão para o custeio de atividades triviais, como casamentos comunitários. Em nota, o governo afirmou que a rejeição da emenda era um “grave equívoco político e administrativo”.

O Buriti apontou que, sem a aprovação da emenda, as seguintes atividades e serviços sofreriam cortes:

  • Posse de servidores da Secretaria de Saúde, de agentes penitenciários e de outras categorias;
  • Entrega de mais 202 leitos infantis do Hospital da Criança prevista para abril;
  • Contenção de R$ 447 milhões na Saúde;
  • Redução de R$ 287 milhões na área da Secretaria de Educação, que seriam aplicados na construção e reformas de escolas;
  • Reforma e construção de 500 abrigos de ônibus no Distrito Federal.

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