• sábado , 23 março 2019

Câmara do DF aprova mudança na eleição para conselheiros tutelares; entenda

Agora, cada eleitor vai poder votar em apenas um candidato. Até então, era possível escolher cinco nomes.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Álvaro Costa/TV Globo

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (12), em dois turnos, o projeto de lei que propõe mudanças na eleição para conselheiros tutelares no Distrito Federal. Agora, cada eleitor vai poder votar em apenas um candidato.

Até então, uma pessoa poderia votar em cinco nomes que, eventualmente, formavam chapas. A proposta encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos deputados distritais alterou a lei distrital 5294, de 2014.

No projeto, o chefe do Palácio do Buriti argumentou que a mudança “visa conferir maior segurança jurídica”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Fábio Félix (Psol), explicou que a medida proposta pelo Executivo garante, por meio de um voto por pessoa, a “diversidade nas eleições”.

“Conforme justifiquei em meu voto, essa mudança torna o processo mais democrático, pois permitirá que a diversidade e pluralidade da sociedade se expresse também na eleição para os conselhos.”

A proposta recebeu o sinal verde de todos os parlamentares que participaram da sessão desta terça. No primeiro turno, 19 deputados estavam presentes. Já no segundo turno, alguns distritais deixaram o plenário, e a matéria foi aprovada com 16 votos.

Emenda

O texto do Executivo também estabelecia a retirada da obrigatoriedade de três anos de experiência com crianças e adolescentes para os candidatos ao cargo de conselheiro. No entanto, uma emenda apresentada pelo distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e aprovada pelos deputados manteve essa exigência.

Em sua argumentação, Sardinha apontou que o “requisito da experiência com trabalhos voltados para criança e adolescente é indispensável para aferir a aptidão do candidato ao cargo de conselheiro tutelar”.

O texto, agora, segue para sanção do governador.

Escolha dos conselheiros

A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em duas etapas. A primeira é o processo seletivo, com prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório. A segunda é a eleição.

O mandato dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. Hoje, o Distrito Federal conta com 200 conselheiros espalhados por 40 unidades.

Discussão acalorada

Antes da votação, os deputados debateram sobre o pregão lançado pela Câmara Legislativa para a compra de cinco carros novos de R$ 89 mil reais cada um.

Parte do plenário defendeu que essa medida é necessária porque a frota é velha e traz grandes custos com manutenção. Outros distritais argumentaram que é possível evitar a compra fazendo parcerias com cooperativas. Apesar do debate, ainda não há decisão sobre a aquisição dos veículos.

Para o deputado Iolando (PSC), a compra é necessária já que a “manutenção dos carros se tornaria um prejuízo a mais”. Na mesma linha, o deputado Robério Negreiros (PSD) também destacou que a “democracia tem custos”.

Em oposição, Leandro Grass (Rede) disse concordar com a afirmação de Robério, mas ressaltou que a sociedade espera que os distritais busquem uma resposta melhor para os gastos.

Grass afirmou também que, com o dinheiro dos carros, é possível fazer a compra de “três ambulâncias ou reformar três quadras esportivas”.

Fonte G1

Veja Também