• segunda-feira , 21 janeiro 2019

Bolsonaro veta projeto que mudava aceitação de cheques pelo comércio

Em justificativa, presidente disse que o texto atrapalha a implantação em larga escala do cadastro positivo

Cheque só poderia ser recusado se o nome do consumidor estivesse “sujo” ou fosse de terceiros (Photodisc/VEJA)

O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o projeto de lei sobre a aceitação de cheques pelo comércio, que disciplinava as únicas situações em que o meio de pagamento poderia ser recusado, justificando que o texto poderia atrapalhar a disseminação do cadastro Positivo.

Pelo texto, os comerciantes que aceitam cheques como forma de pagamento só podiam recusá-lo se o cliente estivesse com o nome negativado, ou seja, incluso em cadastros de proteção ao crédito, ou se o cheque fosse de terceiros. Nenhum outro argumento dado pelo lojista para recusar o pagamento seria possível. Em nenhuma outra situação seria possível a rejeição.

Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques. Para não aceitar o tipo de pagamento, seria preciso afixar no estabelecimento “informação ostensiva e clara” sobre a de recusa desse tipo de pagamento.

Em mensagem ao Senado, Bolsonaro afirmou que o projeto é contrário ao interesse público, e poderia “representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais”, conforme razões apresentadas pelos ministérios da Economia e da Justiça.

O projeto de lei sobre o cadastro Positivo ainda não foi votado de maneira definitiva no plenário da Câmara dos Deputados. Ele torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo. O objetivo é permitir que os bons pagadores tenham acesso a juros mais baixos em função de sua nota de crédito.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

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