• terça-feira , 14 agosto 2018

Às vésperas do julgamento do foro, três ministros não indicaram voto

Tendência é de que o projeto que restringe a prerrogativa de função, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovada na Suprema Corte no primeiro dia útil após o feriado

A menos de uma semana do julgamento do foro privilegiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há três ministros que não se manifestaram sobre os votos. A tendência é de que o projeto que restringe a prerrogativa de função, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovada na Suprema Corte no primeiro dia útil após o feriado. Isso reduziria o número de denúncias a serem analisadas pelo tribunal. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcou a discussão sobre o assunto para 2 de maio.

Dos 11 ministros, oito já se mostraram a favor da restrição do foro privilegiado. Os três que ainda não se manifestaram até então são Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Gilmar se reuniu com o presidente Michel Temer na última quarta-feira, mas, até o fechamento desta edição, o Palácio do Planalto não confirmou o que foi tratado no encontro. O ministro chegou a afirmar que, considerando as opiniões já manifestadas dentro da Corte, a questão tende a ser aprovada. No entanto, segundo Gilmar, haverá “nuances”, e a decisão poderá dar margem a muitas interpretações.

Apesar da expectativa favorável, há chances de que algum magistrado faça o pedido de vista, ou seja, peça mais tempo para analisar a proposta — o que adiaria o julgamento no Supremo. Esse assunto já foi para o plenário da Corte outras duas vezes, mas todas foram interrompidas pela mesma solicitação. O primeiro a fazer o pedido foi o ministro Alexandre de Moraes e, em uma segunda tentativa, foi a vez do ministro Dias Toffoli. A expectativa era a de que o Congresso Nacional votasse o assunto primeiro. Mas, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal estão proibidos de apreciar qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ao todo, 55 mil autoridades têm o benefício. A estimativa é de que, com a aprovação da proposta, mais de 95% dos casos dentro do STF sejam passados para instâncias inferiores. Isso melhoraria o fluxo dos processos e agilizaria as denúncias dentro da Corte — já que um dos motivos para a lentidão dos processos é que há muitos outros casos a serem analisados, e os magistrados não conseguem acompanhar o número total. O projeto dentro da Suprema Corte diverge do apresentado pelos parlamentares no Congresso Nacional. Enquanto no primeiro caso, altera o foro apenas para crimes ocorridos durante o exercício do mandato parlamentar, a decisão no Congresso é mais rígida e pede o fim da prerrogativa para todas as autoridades, exceto para os presidentes dos três poderes.

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