• quarta-feira , 14 novembro 2018

Após um ano, roubo de dados de servidores da saúde continua sem punição

Dados de 32 mil servidores da Secretaria de Saúde sumiram (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Informações de 32 mil servidores da Secretaria de Saúde sumiram em outubro de 2016. Executivo local, Ministério Público e Polícia Civil ainda investigam o caso

MPDFT deflagrou a Operação Hígia para investigar fraudes no sistema de frequência(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

 

Um ano e quatro meses após o roubo de dados de 32 mil servidores da Secretaria de Saúde, ninguém foi responsabilizado pelo crime. A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) continuam as investigações. Informações do ponto dos trabalhadores — como presença, horas trabalhadas, descanso semanal, falta injustificada, entre outras registros — sumiram em outubro de 2016.
 
Atualmente, promotores de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) ainda analisam o material apreendido, como computadores e documentos. Servidores da Secretaria de Saúde prestaram depoimento à Polícia Civil. Os órgãos não revelam os detalhes da apuração, que ainda não tem prazo para acabar. Nunca foi explicado se houve um ataque cibernético, uma sabotagem, uma falha na plataforma ou se algum servidor excluiu as informações.
O  Sistema Forponto, programa que registra as informações, ficou comprometida em diversas áreas da pasta, como hospitais, centros de saúde e prédios da administração. À época, a Secretaria de Saúde suspeitou que o histórico da plataforma possa ter sido apagado por uma retaliação de servidores, que passaram a ter as faltas injustificadas descontadas da folha de pagamento. A pasta classificou a ação como “sabotagem”.
 

Investigação já dura 16 meses

 
A Polícia Civil informou, em nota, que houve uma modificação na investigação. O inquérito saiu da conduta da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Administração Pública (Decap) para a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Cecor).
 
A Secretaria de Saúde garante que continua investigando, mas não explica o que tem sido feito. “Não daremos informações até que as investigações estejam concluídas”, resumiu, em nota. O Correio pediu esclarecimentos se a pasta fortaleceu a segurança dos dados, houve algum investimento ou modificação na gestão da plataforma e o praxo para a apuração ser concluída. O Executivo local não respondeu.
 
Em março do ano passado, o MPDFT deflagrou a Operação Hígia, para investigar fraudes no sistema de frequência de servidores da Saúde. Além do roubo, os promotores investigam falcatruas no registro do ponto. Faltas substanciais na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital de Base levantaram a suspeita.
 
 

Apagão, aflição e falta de respostas

 
À época da falha, a então subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep), Jaqueline Carneiro Ribeiro, registrou ocorrência. Durante três dias, a Coordenação de Tecnologia da Informação (CTINF) e integrantes da Comissão do Ponto, grupo responsável pela fiscalização das informações, tentaram recuperar os dados e entender o que havia acontecido. Depois, a Secretaria de Saúde conseguiu recuperar os registros por um backup.
 

MPDFT deflagrou a Operação Hígia para investigar fraudes no sistema de frequência(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A empresa Rápido NET implantou o sistema ForPonto em 2013. O processo foi gradual em toda a Secretaria de Saúde. À época, médicos e enfermeiros foram contra o modelo de registro de ponto por exigir que o servidor estivesse no local de trabalho. O contrato com a empresa acabou um ano depois, em 2014. Desde então, o próprio governo faz a manutenção e a atualização da plataforma.

 

O Decreto nº 6.514, de julho de 2008, Jorge defende que houve destruição de registros públicos e invasão de sistemas públicos a fim de danificar dados. A pena pode chegar a 3 anos de detenção e pagamento de multa. 

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